Coragem para cuidar.Firmeza para transformar.

Fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares

Defender a criação e o aperfeiçoamento de uma legislação estadual própria que assegure aos militares um sistema de proteção social sólido e permanente, abrangendo saúde, assistência e pensão. A proposta preserva direitos como integralidade e paridade, reconhecendo as particularidades da carreira militar e buscando um modelo que assegure segurança e dignidade ao profissional e à sua família, inclusive na inatividade.

Combate ao assédio moral

Defender o aprimoramento do Código Penal Militar para reconhecer e responsabilizar de forma específica condutas caracterizadas como assédio moral no âmbito das instituições militares, fortalecendo mecanismos de prevenção, apuração e proteção às vítimas — promovendo relações profissionais baseadas em respeito, disciplina e dignidade, sem tolerância a práticas abusivas, humilhações, perseguições ou constrangimentos reiterados.

Inclusão e proteção ao profissional da segurança pública com TEA

Defender a criação de legislação que assegure aos profissionais da segurança pública diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à jornada especial de trabalho, podendo ser reduzida para até 20 horas semanais, quando essa necessidade estiver devidamente indicada em avaliação profissional individualizada — sem discriminação, perseguição funcional ou prejuízo indevido à carreira.

• Avaliação individual das necessidades funcionais
• Adaptações razoáveis no ambiente e na rotina de trabalho
• Acompanhamento multiprofissional
• Proteção contra discriminação em razão do diagnóstico
• Critérios transparentes para concessão, acompanhamento e reavaliação

Educação digital e prevenção à dependência em jogos

Defender a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação para o uso consciente das redes sociais, jogos eletrônicos e demais plataformas digitais, especialmente entre crianças e adolescentes — ensinando a usar a tecnologia com equilíbrio, responsabilidade e segurança, prevenindo comportamentos compulsivos e outros prejuízos do uso excessivo.

• Educação digital nas escolas sobre uso saudável de redes, jogos e celulares
• Prevenção à dependência em jogos, com orientação a estudantes e famílias
• Formação de professores para identificar sinais de uso problemático
• Campanhas de orientação às famílias sobre limites e rotina digital
• Fortalecimento da rede de saúde mental para os casos que precisarem de acompanhamento

Saúde mental e valorização da vida

Defender políticas públicas permanentes de promoção da saúde mental, prevenção do adoecimento psíquico e redução do risco de suicídio entre profissionais da segurança pública, saúde e educação — categorias diariamente expostas a elevados níveis de responsabilidade, pressão e desgaste emocional. A proposta amplia ações de prevenção, acolhimento, acompanhamento psicológico e identificação precoce de fatores de risco, garantindo acesso a atendimento especializado. Quem dedica a vida a proteger, cuidar e educar também precisa ser cuidado.

Plano Nacional de Habitação para a Segurança Pública

Defender a criação do Plano Nacional de Habitação para os Profissionais de Segurança Pública (PNHSP), com recursos federais e/ou do FGTS, ampliando o acesso à moradia própria para quem dedica a vida a proteger a sociedade.

Aposentadoria/reforma para mulheres da Segurança Pública

Restabelecer o direito de aposentadoria/reforma das mulheres policiais, bombeiras militares e policiais civis, do Estado e da União, com redução de pelo menos cinco anos em relação aos homens — reconhecendo as particularidades e o desgaste da profissão para as mulheres na linha de frente.

Valorização dos profissionais do SAMU

Propor uma política nacional de valorização dos profissionais do SAMU, reduzindo desigualdades remuneratórias entre quem atua no atendimento às urgências e emergências. A proposta estabelece parâmetros nacionais considerando formação, responsabilidade, complexidade da função, exposição a riscos e condições de insalubridade, além de debater a construção de um piso remuneratório nacional para o atendimento pré-hospitalar móvel.

Direito ao aperfeiçoamento profissional na modalidade EAD

Defender mecanismos legais que permitam aos profissionais da segurança pública com diagnóstico de TEA — e a quem cuida de filho ou familiar com TEA — realizar cursos de formação, aperfeiçoamento e capacitação na modalidade EAD, sempre que a natureza das atividades permitir. A medida garante qualificação e progressão na carreira sem prejudicar tratamentos, terapias e os cuidados com o familiar.